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Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) funcionará em expediente diferenciado nesta quinta-feira (13). A instituição iniciará os trabalhos às 7h30, encerrando às 12h30, para que todos possam acompanhar o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino. A medida consta na portaria GDPG nº 505/2019, datada de 11 de junho de 2019, e assinada pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis.
Ao assinar a portaria, o defensor público geral considerou, entre outros, o direito fundamental à igualdade de gênero, garantido pela Constituição Federal no seu artigo 5º, I, em que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
A portaria que altera o horário do expediente na Defensoria Pública traz a ressalva em relação à atuação nos plantões defensoriais, que deverá ser mantida obedecendo a escala previamente elaborada, bem como o comparecimento às audiências marcadas e sessões do Tribunal do Júri, caso sejam mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
