A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) publicou edital de ciência de eliminação de processos e documentos administrativos no período de 1993 a 1997. O Edital nº 003/2023 foi disponibilizado no diário eletrônico de sexta-feira (14/7).
Serão eliminados 581 processos referentes a despesas com diárias e com assinatura de periódicos autuados nos anos 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997. A lista nominal está disponível na página da Gestão Documental e Memória.
Os interessados têm o prazo de 45 dias, a contar da publicação do edital, para manifestarem oposição. Nesse período, é possível também solicitar o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos. O pedido deve ser feito por meio de petição e dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-22. A retirada das folhas dos documentos será custeada pelo solicitante.
Os documentos serão descartados no prazo de 45 dias caso não haja contestação.
Além do edital de ciência de eliminação de processos e documentos administrativos, o TRT-22 também publicou edital de eliminação dos autos da 1ª e da 2º Varas do Trabalho de Teresina. A lista dos processos das duas varas estão disponíveis na página da Gestão Documental e Memória.
Confira a listas de processos
Arte:TRT-22/Divulgação
Fonte:TRT-22