O registrou saiu nesta terça-feira (15). Apesar disso, o ex-juiz está impedido de advogar após uma decisão da Comissão de Ética da Presidência, publicada em junho.

(CORREÇÃO: o G1 errou ao informar que o ex-juiz Sergio Moro poderia voltar a advogar. Na verdade, ele poderá atuar como advogado depois de cumprir uma quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética Pública da Presidência, em junho de 2020. A informação foi corrigida às 17h50 desta quinta.)

A decisão está relacionada à lei que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público.

A norma determina que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar uma “quarentena” de seis meses antes de assumir emprego ao qual possam se valer de informação privilegiada.

Pela decisão, durante a quarenta, Moro receberá salário de ministro e está autorizado a dar aulas e escrever artigos, mas fica impedido de advogar.

De acordo com a OAB-PR, Moro tinha uma 1ª inscrição – de 1995. Não foi preciso passar pela prova da OAB para conseguir o novo registro.

À época, segundo a OAB-PR, não era exigido o exame da ordem. Era preciso apresentar uma comprovação de estágio que ele tinha registrado no órgão em 1993.

Sergio Moro na Lava Jato

Em novembro de 2018, Sergio Moro aceitou o convite de Bolsonaro, que tinha acabado de ser eleito presidente do Brasil, para ser ministro. Para isso, abandonou a magistratura após 22 anos de carreira. ao aceitar ser ministro de Bolsonaro. Consequentemente, Moro deixou de comandar a Operação Lava Jato no Paraná.Em mais de quatro anos de Lava Jato, Sergio Moro sentenciou 46 processos, que condenaram 140 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os políticos condenados 13ª Vara Federal de Curitiba estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Ex-ministro

Em 24 de abril, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro anunciou a demissão. Ele deixou a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo federal.A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, indicado para o posto por Sergio Moro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao explicar o porquê do pedido de demissão, Sergio Moro disse que Bolsonaro admitiu que a mudança na PF era uma interferência política e que pretendia ter na corporação alguém que lhe desse informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro contra-argumentou que isso não seria atribuição da PF.

Por causa dessa suposta interferência, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou na sexta-feira (11) que Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

Celso de Mello negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito.

Porém, na quarta-feira (16), Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF. A AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.

Por Pedro Brodbeck e Thais Kaniak
Fonte: g1.globo.com