O Projeto de Lei (PL) da castração química foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (22). O PL 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), permite que reincidentes por crimes sexuais utilizem o tratamento de forma voluntária e passou na CCJ por 17 votos a 3.
Na proposta, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) considerou que a castração química é adequada para evitar a reincidência em crimes de natureza sexual.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, diz. Originalmente, o texto também previa a castração física por meio de cirurgia, mas foi vetada da proposta por Angelo Coronel.
Votaram contra o PL os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). A proposta tramita em caráter terminativo na comissão. Caso não houver recurso para chegar a plenário, irá direto para análise na Câmara.
A castração química é um tratamento hormonal que funciona com o uso de medicamentos para dificultar a libido do paciente. Dois tipos de procedimentos são aplicados no tratamento: um deles inibe a testosterona. Já o segundo remédio estimula altos níveis de produção hormonal para enganar o corpo. Com isso, ao acreditar que há uma produção excessiva de testosterona, o corpo impede a produção natural do hormônio.
Números de estupros no Brasil
Os números de estupro aumentaram 13,4% na comparação entre 2018 e 2022, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2022, foram 74,9 mil casos de estupro no Brasil e, em 2018, 66 mil.
Números de estupro no Brasil aumentam Na comparação de 2018 com 2022, a alta foi de 13,4%.
Foto: Agência Senado/Divulgação