A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas aéreas com atuação no Brasil a disponibilizar o check-in online a partir de 72 horas antes do voo. Realizado o procedimento, as empresas deverão fornecer imediatamente o cartão de embarque eletrônico (PL 2734/19).
O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), recomendou a aprovação. “A medida contribuirá para a diminuição da prática de preterição de passageiro, conhecida como overbooking”, afirmou o parlamentar.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Segundo ele, as companhias dizem oferecer esse serviço como cortesia a todos os passageiros, inclusive em caso de tarifas promocionais, porém não há regulamentação sobre o assunto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara