A Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Estado promovem de 21 a 28 de novembro o Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Piauí. Na ocasião, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com até 95% de descontos em juros e multas. As negociações serão feiras no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire, na Praça Firmina Sobreira, S/N, Matinha, de 8H às 17h (inclusive no sábado, 23). A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.
O diferencial desse mutirão será a agilidade que o Poder Judiciário vai oferecer para a homologação dos acordos. “A exemplo da última jornada do projeto ´Eu Tenho Pai´, a Corregedoria Geral da Justiça vai designar assessores do Gabinete Itinerante para o mutirão, preparando as homologações dos acordos para assinatura do juiz. Com isso, quem recorrer à negociação já sairá de lá com o problema resolvido”, destaca a juíza Lucicleide Pereira Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A secretária Geral da Corregedoria Geral da Justiça, Mônica Lopes, explica que, além do recebimento de débitos de ICMS, inscritos na dívida ativa do Estado, o mutirão fiscal visa, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública. “A Corregedoria vem trabalhando em várias frentes no sentido de melhorar os índices de produtividade no âmbito do primeiro grau. Além dos projetos como Baixar para Avançar, Gabinete Itinerante e da própria Digitalização de processos, acreditamos que a Conciliação é uma excelente oportunidade de diminuir a judicialização e proporcionar acordos bons de ambas as partes. Por isso negociamos com o Governo do Estado, que está oferecendo uma série de vantagens para quem quer começar o ano com o nome limpo”, explica Mônica Lopes.
Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.
O Superintendente da Receita Estadual, Emilio Junior ressalta que a meta é negociar R$ 100 milhões e a importância da parceria entre Estado e Justiça. “Esse mutirão será muito importante para o Estado. É a primeira vez que estamos promovendo uma anistia onde teremos como parceiro direto a Justiça do Estado do Piauí. Para o Estado, a expectativa é muito boa já que o maior beneficiado é o contribuinte, que poderá aproveitar, de uma vez só, se livrar tanto do débito tributário como da parte processual e assim começar o ano adimplente e poder sua certidão negativa em dia”, diz Emílio Júnior.
A expectativa dos parceiros em julgar cerca de três mil processos. Atualmente, a dívida ativa do Estado chega a R$ 5,5 bilhões.
Ascom