Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12). O projeto estabelece que o profissional coordene as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico, juntamente com os demais especialistas, direção e professores da Unidade Educativa.
Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico.
O relator no colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao texto. Matos apresentou emendas de redação ao texto e manteve as alterações da comissão anterior que retirou do projeto original o direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe.
“Com efeito, dito artigo dispõe ser direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe. Ora, tal direito é simplesmente garantido pela Constituição, na forma do seu art. 5º”, disse o parlamentar.
De acordo com a proposta, para exercer a função, o profissional precisa ter formação superior em pedagogia ou nível de pós-graduação em pedagogia ou em supervisão educacional.
Atribuições
O projeto especifica como atribuições do supervisor educacional:
– participar, junto com a comunidade escolar, do processo de elaboração e atualização do regimento escolar;
– coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o educando;
– mobilizar os professores da unidade escolar para qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e horário escolar;
– supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
– assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica; entre outras atribuições.
Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes nas comissões em que tramitou, o projeto perdeu o caráter conclusivo e será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara