Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Denúncia de abandono de incapaz com resultado de morte foi recebida pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, após envio pelo Ministério Público de Pernambuco na terça (14).
Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.
A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/e/1/ZtJcmiTCSohhQBL09NqA/miguel.jpg)
Miguel Otávio tinha 5 anos de idade e morreu ao cair de uma altura de 35 metros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
O magistrado, para receber a denúncia, alegou “indícios de autoria e materialidade do delito” bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.
O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares.
Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.
G1
