A Carta de Brasília, documento que ratifica as intenções e sugestões feitas pelos Desembargadores Presidentes que se reuniram durante o 81° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil – COPTREL, foi assinada na noite da última sexta-feira (19), em Brasília, na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O documento será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deliberação. Sediado em Brasília pela terceira vez, o evento visa discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil.
Na Carta, os Presidentes sugerem ao TSE o aperfeiçoamento das regulamentações eleitorais, para definir claramente a responsabilidade pelo fornecimento de combustível para os veículos cedidos durante as eleições, bem como das normas que tratam sobre a requisição de ônibus, motoristas e a respectiva alimentação.
Segundo descrito na Carta: “A falta dessa definição tem gerado problemas na organização do trabalho dos cartórios eleitorais, uma vez que os órgãos públicos locais alegam não ter condições de arcar com os custos do combustível. A proposta visa solucionar essa questão e atender às reclamações das zonas eleitorais das Eleições 2022.”
O TRE-ES e o TRE-BA colocam-se à disposição para fornecer os Termos de Execução Descentralizada utilizados em seus Projetos de Residência em Tecnologia da Informação aos Regionais que manifestarem interesse.
Os regionais reiteraram solicitação ao TSE no sentido de disponibilizar regulamentação referente às eleições do Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a iminência da realização da eleição (outubro/23) e a necessidade de uniformização dos procedimentos para todos os Regionais.
A Carta também frisa a demanda já encaminhada, por meio da Carta de São Luís, ao TSE acerca do cronograma do concurso público por se tratar de tema sensível e de grande relevância para a Justiça Eleitoral.
As(os) Presidentes também solicitaram ao Presidente do TSE, na solicitação ao Conselho Nacional de Justiça para revisão do art. 18-A da Resolução CNJ n. 351/2020, no sentido de que sejam consideradas todas as ações realizadas no decorrer do mês de maio pelos TRE’s, já que na primeira semana de maio toda a Justiça Eleitoral tem todos os seus esforços voltados ao atendimento a(ao) eleitor(a), em razão do fechamento do cadastro em anos eleitorais.
No sexto ponto do documento, as/os dirigentes máximos(as) dos órgãos pedem ao TSE que medidas sejam implementadas no sentido de reconhecer e valorizar servidores de TIC, visando à retenção de talentos.
Ao final, as/os Presidentes demandam ao TSE a inclusão de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos materiais de eleição, como o Manual de Mesários, a Ata de Seção Eleitoral, os materiais de treinamento e a lista de presença.
Encerramento
Às 19h30 aconteceu o jantar de encerramento na residência oficial do Governo do Distrito Federal, reunindo Presidentes, Diretoras(es) Gerais, Assessoras(es) de Imprensa dos tribunais e seus cônjuges.
No sábado (20), foi ofertado pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal, um passeio turístico e cultural por Brasília, incluindo visita a Ermida Dom Bosco, Praça dos Três Poderes e Memorial JK, das 9h às 14 horas.
Representaram o TRE-PI no evento o Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes; Juiz Auxiliar da Presidência, Valdemir Ferreira; o Diretor Geral, Danilo Carvalho; a Assessora Jurídica de Presidência, Denise Berger; e o Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação Social, Donardo Borges.
Fonte: TRE-Distrito Federal com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Foto: TRE-DF
Fonte:Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI