Com a chegada da Black Friday e das compras de fim de ano, o varejo — físico e digital — entra em ritmo acelerado. Mas, junto com as promoções, cresce também o número de irregularidades envolvendo produtos falsificados, importações ilegais e uso indevido de marcas, especialmente nas plataformas de marketplace.
De acordo com a advogada Dra. Vanessa Albuquerque, especialista em Propriedade Intelectual, o aumento das vendas online é acompanhado por um aumento de infrações relacionadas à violação de direitos autorais, marcas registradas e patentes.
“Muitos empreendedores e consumidores acreditam que, por venderem em plataformas abertas como o Mercado Livre ou Shopee, não estão sujeitos a sanções. No entanto, o ambiente digital é monitorado constantemente, e tanto vendedores quanto compradores podem ser responsabilizados”, explica.
Cuidados na Black Friday
Empresas que vendem em marketplaces precisam redobrar a atenção com a origem e a licença dos produtos. Um exemplo comum é a comercialização de produtos licenciados — como brinquedos, roupas ou utensílios com personagens da Disney.
“É importante verificar se o fornecedor tem a licença vigente. Por exemplo, há marcas que detêm a licença oficial do Mickey, mas essa autorização é temporária e precisa ser renovada. Vender produtos com imagens ou personagens sem licença ativa pode gerar processos e apreensão de mercadorias”, reforça a especialista.
Outro ponto crítico é o da importação de produtos patenteados. Há casos de escovas de cabelo ou cosméticos com design e tecnologia patenteados no Brasil. “Se o lojista importa uma versão sem checar a titularidade da patente, corre o risco de ter a carga barrada na alfândega ou de responder por infração de patente”, explica a Dra. Vanessa.
Pirataria
O consumidor também tem papel fundamental. Ao adquirir produtos falsificados, ainda que sem intenção, ele contribui para um ciclo de pirataria que afeta toda a cadeia produtiva, incluindo empregos, arrecadação e inovação. “A responsabilidade é compartilhada. É essencial comprar apenas de fontes confiáveis, observar selos de autenticidade e desconfiar de preços muito abaixo do mercado”, afirma a advogada.
Além das grandes empresas, criadores independentes e designers também enfrentam desafios. O uso não autorizado de ilustrações, logotipos ou produtos exclusivos é cada vez mais comum, especialmente em plataformas de venda rápida.
“Basta um item copiado ser colocado à venda para que o autor original tenha seus direitos violados. A marca é um ativo, e o uso indevido pode gerar danos financeiros e reputacionais”, complementa.
Neste período de alto consumo, conhecimento e cautela são as melhores formas de proteção. Tanto consumidores quanto empreendedores devem se informar sobre direitos de propriedade intelectual, licenças e autenticidade de produtos, garantindo um mercado mais seguro, ético e competitivo.
Sobre a Dra. Vanessa Albuquerque
Conciliadora nomeada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). Sócia e Diretora de Novos Negócios da Cone Sul Marcas e Patentes, Tem expertise em Gestão de atendimento ao cliente e Avaliação de procedimentos internos e administrativos e jurídicos perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Gestora de marcas e agente de propriedade industrial. É também sócia da Montañés Albuquerque Advogados, escritório com foco em direito empresarial e Propriedade Intelectual. É ex-diretora de Sustentabilidade e Empreendedorismo Feminino no projeto “Digital por Elas” da AnaMid (Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital) de 2023 a atual e membro do Conselho Fiscal da AnaMid.