Autos de infração multimilionários e bilionários deixaram de ser eventos pontuais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e passaram a integrar de forma recorrente a pauta do contencioso tributário federal. É o que revela uma análise inédita da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, com auxílio do GPTuri, assistente próprio de IA jurídica, a partir das decisões proferidas pelo órgão entre 2020 e 2026 envolvendo autos superiores a R$ 10 milhões.
O levantamento indica uma transformação no perfil dos julgamentos administrativos. Ao longo do período analisado, o número anual de decisões relacionadas a autos de alto valor dobrou, enquanto o montante financeiro em discussão quadruplicou, saindo de patamares inferiores a R$ 200 milhões anuais para cifras próximas ou superiores a R$ 1 bilhão por exercício. O descompasso entre o crescimento quantitativo e o financeiro mostra que os casos não apenas se tornaram mais frequentes, mas também significativamente mais caros.
Para Danilo Limoeiro, CEO e cofundador da Turivius, plataforma de inteligência jurídica que reúne pesquisa jurisprudencial avançada, os dados demonstram uma mudança na dinâmica do contencioso. “O CARF passou a lidar com autos de centenas de milhões e bilhões de reais com maior frequência. O debate deixou de ser sobre o tamanho do lançamento e passou a ser sobre a qualidade técnica da autuação e da prova”, afirma.
Outro indicador dessa mudança está no valor médio das autuações. Em 2020, o ticket médio dos autos elevados girava em torno de R$ 24 milhões. Em 2022, a média alcançou R$ 38 milhões e, entre 2024 e 2026, chegou a aproximadamente R$ 62 milhões, um crescimento acumulado superior a 150% em seis anos.
No recorte mais recente, a distribuição dos valores evidencia um novo patamar do contencioso: cerca de 60% dos autos analisados superam R$ 50 milhões; aproximadamente 35% ultrapassam R$ 100 milhões; e mais de 25% já atingem ou superam R$ 1 bilhão, no universo analisado pela Turivius. Embora representem uma parcela menor do total de processos, os autos bilionários concentram mais da metade do valor econômico em discussão no CARF.
A análise também identificou padrões consistentes quanto aos tributos mais exigidos. O IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) aparece em mais de 80% dos autos relevantes, geralmente associado à glosa de despesas, omissão de receitas e desconsideração de planejamentos tributários. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) surge de forma praticamente automática nesses mesmos autos.
Em relação ao PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), estão presentes em cerca de 65% a 70% dos casos, especialmente em autuações relacionadas a créditos não cumulativos, utilização de notas fiscais inidôneas e operações simuladas. Já o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) aparece em aproximadamente 40% dos autos, com impacto financeiro elevado, sobretudo nos casos de beneficiário não identificado, à alíquota de 35%.
Nos autos de maior vulto, a combinação entre IRPJ, CSLL e IRRF responde, em média, por mais de 60% do valor total lançado nos autos, enquanto PIS e COFINS funcionam como fatores de ampliação do crédito tributário, elevando o montante final em discussão.
O valor elevado dos autos não influencia negativamente o desfecho dos julgamentos, segundo os dados. Em cerca de 89% dos casos analisados, os autos de infração foram mantidos integralmente pelo CARF. “As hipóteses de nulidade, aproximadamente 11%, estão relacionadas exclusivamente a vícios formais graves, como falhas de motivação, inconsistências probatórias ou ausência de individualização de condutas”, reafirma Limoeiro.
Aumento no valor dos autos a partir de 2022
Segundo a Turivius, observa-se um aumento expressivo no valor dos autos analisados a partir de 2022, com crescimento relevante de casos milionários que, em alguns episódios pontuais, alcançam a casa do bilhão. Esses processos envolvem grandes conglomerados econômicos, infrações estruturadas e reflexos simultâneos em múltiplos tributos e exercícios fiscais.
O estudo aponta que, diante desse cenário, a previsibilidade dos padrões decisórios e o uso de inteligência jurídica baseada em dados tornaram-se centrais para a gestão do risco fiscal. A análise histórica das decisões, com apoio do GPTuri, permite mapear tributos mais expostos, fundamentos recorrentes e taxas reais de êxito, apoiando decisões estratégicas sobre litígio, provisões e negociação.
“Entre 2020 e 2026, o contencioso tributário federal passou a evidenciar maior complexidade e valores cada vez mais elevados. Nesse contexto, a inteligência jurídica deixou de ser acessória e passou a ser um elemento essencial na tomada de decisão de empresas, escritórios e departamentos jurídicos”, conclui o CEO.
Sobre a Turivius
Fundada em 2019, a Turivius é uma plataforma de inteligência jurídica que integra análise jurisprudencial avançada, jurimetria aplicada e inteligência artificial para apoiar o advogado em decisões complexas. A tecnologia estrutura grandes volumes de dados, organiza precedentes e gera análises que ampliam a capacidade estratégica do profissional.