O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reafirmar que a falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva. Além disso, a corte estipulou que a revisão não é necessária nos casos em que a segunda instância já confirmou a prisão cautelar. Por …

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por crime de roubo em um posto de gasolina. A decisão, por maioria de votos, foi no sentido de que apenas o depoimento de policiais civis não são …

Será realizada, no dia 9 de março, às 10h, a solenidade de lançamento do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocasião em que será liberado o uso do sistema para todas as Seções Judiciárias da 1ª Região (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito …

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o aplicativo de mensagens Telegram cumpriu em 26/02 a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear três perfis do serviço em 24 horas. Com isso, a plataforma evitou ser tirada do ar por 48 horas no Brasil.   Moraes havia estipulado também multa …

O simples abandono do curso, sem protocolo de formulário de desistência na secretaria da instituição, conforme previsto em cláusula contratual, não exime o aluno do pagamento das mensalidades, pois o serviço permaneceu disponível para que fosse usufruído. Assim entendeu a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São …

A Volkswagen e a Scania se juntaram à lista de empresas que estão boicotando a Rússia e anunciaram a suspensão das operações no país. A decisão foi tomada como forma de pressionar o governo de Vladimir Putin a encerrar a guerra contra a Ucrânia. Segundo o Grupo Volkswagen, o Conselho de …

A data foi instituída pela Lei Nº 7.695/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), em homenagem ao mês de nascimento de José Alves de Oliveira, o Mestre Dezinho, escultor que é a principal referência nesse estilo de arte. O parlamentar destaca que a Semana de Arte Santeira do Piauí …

Também é destaque na aplicação em crianças entre 5 e 11 anos. Secretário de Estado da Saúde Florentino NetoFoto: Reprodução/Sesapi   As campanhas de vacinação contra a Covid-19, no Piauí, seguem avançando e trazendo ótimos resultados. O Consórcio Nacional de Veículos da Imprensa divulgou que o estado, agora, é o …

No ano de 2021, o Tribunal de Justiça do Piauí -TJPI, através da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o Projeto MULHEREX como ação vinculada ao cumprimento da Meta Nacional n. 9: realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de …

O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. ​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista …