O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em demanda que envolvia a operadora de celular Tim, o colegiado aplicou o instituto da reparação fluida (fluid recovery), …

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta que analisa os vetos (VET 5/2023) do Poder Executivo a nove dispositivos do Orçamento de 2023 (Lei 14.535, de 2023). O documento apresenta argumentos técnicos contrários a quatro pontos. Um dos artigos vetados pelo …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), encaminhou proposta formal de alteração de critérios do ICMS Ecológico à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR/PI) para regulamento do Selo Ambiental. O objetivo …

A Comissão da Mulher Advogada (CMA) lançou a campanha “Folia, sim! Importunação sexual, não!”, no último sábado (11/02), durante o Corso de Teresina. As integrantes da Comissão realizaram uma blitz com adesivos e entregas de panfletos informativos conscientizando sobre a importunação sexual. O momento teve o intuito de chamar atenção …

Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma …

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos …

A Defensoria Pública do Estado do Piauí torna público o resultado das inscrições para atuação, em regime de acumulação, em 04 vagas vinculadas à Diretoria Regional. Foram selecionados (as) os (as) seguintes defensores (as) Públicos(as): Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag – Defensoria Pública Regional de Canto do Buriti – …

O Presidente da Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da OAB-CE, Tiago Magalhães Cavalcante, compareceu, na noite de quarta-feira (8/02), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o I Encontro Ceará Humanáutico. O evento buscou apresentar o projeto, vertente do Coletivo Humanáutico, que trabalha em prol dos Esportes e …

Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou …

Eficiência é a prioridade do Tribunal de Justiça de São Paulo – e as estatísticas da atividade judiciária de 2022 mostram um ganho de produtividade em relação a 2021. O TJSP registrou, no último ano, mais de 5 milhões de processos julgados, somando as duas instâncias. Os números extremamente positivos …