As mudanças e inovações propostas para o texto do novo Código Eleitoral brasileiro foram debatidas em audiência pública realizada no auditório Celso Barros Coelho, na Escola Superior de Advocacia – nova ESA, na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Piauí – OAB-PI.
Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República; mandato de cinco anos; coincidência de eleições no país; composição das Cortes Eleitorais nos Estados; atendimento preferencial de advogadas/advogados que estejam trabalhando na data do pleito, entre outros, fizeram parte da pauta de temas apresentados e discutidos.
O Presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, participou do evento, acompanhado do relator do projeto de Lei do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional (PL nº 112/2021), senador Marcelo Castro.
“Essa é uma excelente oportunidade de debatermos esse tema com a presença do relator da matéria e dos integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-Piauí, ouvindo ideias e sugestões que servirão para aprimorar o texto com os avanços tecnológicos dos dias atuais e as mudanças da nossa sociedade”, analisou o Presidente da Justiça Eleitoral piauiense.
Também estiveram presentes o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto e de forma virtual o presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves e a ex-deputada federal e ex-governadora do Piauí, Margareth Coelho.
Estudantes de Direito, advogados militantes na área eleitoral e pessoas interessadas no tema participaram do encontro.
As sugestões apresentadas e as pautas debatidas serão registradas em um ofício elaborado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI que será encaminhado ao Gabinete do Senador Relator do tema para serem apreciadas e levadas a deliberação do Congresso Nacional.