Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O secretário-geral da OAB Nacional, Ari Raghiant Neto, e o diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, participaram de audiência pública que discutiu os novos limites da publicidade na advocacia. A audiência foi realizada na sede da OAB-PR, com a presença do presidente da seccional paranaense, Cássio Telles.
Raghiant explicou que a revisão nas regras que regulam a publicidade na advocacia é necessária por uma junção de fatores. “É inegável que a OAB está muito atrasada no que diz respeito à política para redes sociais. Também vivemos tempos de contínuas transformações. Vemos, especialmente por parte dos jovens advogados, um anseio por mudanças. Além disso tudo, sabemos que nosso ambiente requer segurança jurídica. A soma desses ingredientes e mais a falta de capilaridade para fazermos uma fiscalização efetiva, em escala nacional, motivaram a proposta de debater as regras. E é isso que temos feito por todo o Brasil”, explicou Raghiant Neto.
O secretário-geral do CFOAB destacou ainda que um abismo separa dos escritórios consolidados de advocacia da atividade dos iniciantes. “Nesse mercado saturado, o jovem advogado não tem meios de se apresentar. Quem conhece a rotina dos tribunais de ética e disciplina sabe que a maioria das situações que chegam envolvem os jovens. Eles têm pressa e na ânsia de encontrar caminhos acabam infringindo as regras de publicidade”, disse ele.
Raghiant Neto asseverou, contudo, que as novas regras serão formuladas sem que a Ordem abra mão de seus valores fundamentais. A mercantilização, a banalização e a captação de clientela, citou, estão fora de questão. “Não vamos partir para o modelo norte-americano. Queremos regras claras e, em contrapartida, vamos abraçar a sugestão do diretor-tesoureiro Noronha para endurecer a fiscalização. Será um freio de arrumação nos dois sentidos”, declarou o dirigente.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, que conduziu a audiência pública ao lado de Raghiant Neto, salientou que o momento é de reflexão. “Precisamos de regras claras, de igualdade de oportunidades na publicidade e de fiscalização efetiva”, afirmou. Segundo Noronha, é preciso eliminar a injustiça que paira quando se pune um advogado por distribuir cartões na padaria enquanto grandes escritórios fazem captação de clientela com o uso de robôs e outros recursos tecnológicos.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional disse achar fundamental que o ajuste leve em conta as necessidades dos jovens advogados, que não podem mais, como antes, apenas esperar pelos clientes, sentados em seus escritórios. “Essa reflexão que temos feito nacionalmente, hoje envolvendo as opiniões aqui do Paraná, também precisa tomar em conta o que os cidadãos esperam de nós, ou seja, qual a nossa função social”, disse ele.
Também compuseram a mesa a conselheira federal gaúcha Greice Stocker, a advogada Edni Arruda, detentora da Medalha Vieira Netto, a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Indira Winter, o ex-presidente da OAB Paraná José Lucio Glomb e os advogados Renato Andrade, Mayron Magnini, André Portugal Cezar, Wagner Maurício e Roberto Bona Júnior.
