O Grupo Americanas entrou com um pedido de encerramento da recuperação judicial após cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação aprovado pelos credores em 2023. A empresa havia iniciado o processo de recuperação judicial devido a um rombo bilionário de cerca de R$ 43 bilhões, provocado por inconsistências contábeis. O pedido de encerramento reflete o cumprimento das condições do plano de recuperação, que visa a reorganização das finanças e a continuidade das operações sem a necessidade de falência. A recuperação judicial foi uma ferramenta estratégica para permitir à Americanas reestruturar suas dívidas e evitar uma liquidação forçada.
Para falar sobre o caso, dispomos de Daniel Vilas Boas, sócio responsável pelo contencioso cível do VLF Advogados.
“O grande objetivo de uma recuperação judicial é realmente reestruturar as dívidas que uma empresa acumula e permitir que ela supere a crise preservando suas atividades, com isso, os empregos, a geração de renda e o desenvolvimento da economia.
O artigo 63 da Lei 11.101, da Lei de Recuperação de Empresas, prevê que, depois de dois anos da aprovação de um plano de recuperação judicial, se a empresa está cumprindo todas as obrigações assumidas, se está conseguindo honrar o compromisso que foi admitido e aprovado pelos credores, ela pode pedir ao juiz o encerramento da recuperação judicial e o fim do processo. Foi exatamente o que aconteceu com a Americanas, que não apenas requereu o encerramento de sua recuperação, mas também anunciou a venda de parte das empresas vinculadas. Portanto, a Americanas, após cumprir as obrigações do plano e obter resultados positivos, fez o pedido de encerramento da recuperação judicial.”
Daniel Vilas Boas continua, destacando a importância do encerramento: “Esse é um evento muito importante no processo, porque, mesmo depois de aprovado o plano, as empresas em recuperação continuam com o carimbo de que ainda estão em recuperação judicial. O fato do plano ser aprovado não implica na extinção do processo. Elas continuam marcadas, o que muitas vezes implica em restrições de crédito. As instituições financeiras acabam fechando as portas para as empresas simplesmente porque elas ainda estão em recuperação, enquanto, na realidade, muitas vezes o cenário já é de prosperidade e desenvolvimento de negócios. Conseguir retirar o carimbo de recuperação e encerrar o processo é fundamental, pois a empresa se livra dessa marca e pode expandir seus negócios, acessar mais crédito e crescer com mais facilidade. Essa é uma decisão muito importante para as empresas que conseguem cumprir o plano, pois elas se livram da pecha de ‘recuperanda’ e podem ampliar suas operações. Foi isso que aconteceu com a Americanas, e esperamos que a empresa continue avançando e se desenvolvendo.”