A Procuradoria Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão entrará com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público, contra os procuradores do Ministério Público Federal que impediram o acesso dos advogados Paulo Renato e Leonardo Quirino de assistir a seu cliente durante oitiva no MPF. Essa foi a determinação do presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, durante reunião com os advogados e com a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas. Será aberto também processo de desagravo público em favor dos advogados.
“A Lei garante o acesso do advogado ao seu cliente e qualquer impedimento a isso atenta não só contra as prerrogativas dos advogados, mas atenta sobremaneira contra a garantia dos direitos do cidadão. Isso viola as normas legais e os nossos preceitos constitucionais, sobretudo o devido processo legal, e contra isso serão tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias por parte da Ordem dos Advogados do Brasil”, frisou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Na manhã do último sábado, os advogados Paulo Renato e Leonardo Quirino foram impedidos de acompanhar seu cliente durante oitiva na sede do MPF tendo acionado a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB que prontamente deu o suporte necessário para a realização do trabalho dos advogados. “Temos a certeza de que somos hoje de fato amparados pela Ordem. Gostaria de reafirmar que tivemos nossas prerrogativas violadas e que só fomos devidamente atendidos com a chegada da Comissão que nos deu todo suporte necessário para termos acesso ao nosso cliente”, destacou o advogado Paulo Renato.
Para o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Gustavo Carvalho, é fundamental que os advogados denunciem os desrespeitos às suas prerrogativas. “Não mediremos esforços para atender aos chamados. É essencial que nossos colegas denunciem cada ato de desrespeito à advocacia. Estaremos apostos para defendê-los sempre que formos acionados. A OAB não tolera e não tolerará atos que vilipendiem o livre exercício da advocacia”, disse.
Após o ocorrido e por não concordarem com a prática da delação premiada os advogados desistiram do caso. Após as tomadas de medidas que garantam as defesas das prerrogativas dos envolvidos a OAB Maranhão seguirá vigilante a esta situação e colocando à disposição de toda a advocacia maranhense todo o seu sistema de defesa das Prerrogativas que hoje é composto pelo Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas, pela Procuradoria Geral de Defesa das Prerrogativas e pela Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
Fonte: OAB/MA