O advogado Paulo Emilio de Moraes Garcia acionou a Justiça para não usar máscara e não ser punido pela Prefeitura de Florianópolis, que estabeleceu multa a partir de R$ 1.250,00 para quem sair à rua sem o item de proteção contra o novo coronavírus. O pedido do morador de Santa Catarina foi negado em duas instâncias.
Após perder em primeiro grau, Garcia decidiu recorrer à segunda instância, mas acabou levando uma bronca do desembargador do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) Hélio do Valle Pereira, que impôs nova derrota ao advogado.
Em processo iniciado em 24 de junho, Garcia argumentou que o Executivo municipal “não indicou qual a evidência científica que induz a eficácia” da proteção no rosto “em locais abertos ou estabelecimentos comerciais”, que já possuem medidas de restrição no número de frequentadores.
O morador de Florianópolis disse que existiam “inúmeros estudos científicos que defendem que as máscaras são indicadas apenas aos doentes de Covid-19 e aos profissionais de saúde na linha de frente, por razões óbvias”.
Em sua decisão, o desembargador criticou o negacionismo do morador de Florianópolis, chamando-o de “ciência de WhatsApp”.
“Não há no singelo uso de máscara alguma espécie de invasão indevida ou desarrazoada na liberdade individual”, observou o desembargador. “Não se ofende a integridade corporal, não se sacrifica alguma prerrogativa inafastável, apenas se harmoniza modestamente o direito de locomoção com restrição de índole sanitária”, complementou.
“[É] uma espécie de ‘contrailuminismo’, que desdenha da cultura formal, apequena o constitucionalismo, deprecia a imprensa, enfastia-se com as diferenças; mas brada as conspirações, entusiasma-se com a ciência de WhatsApp, anima-se com a violência, revolta-se com a cooperação”, rechaçou o magistrado em nova análise do pedido, na última quarta-feira (12).
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