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O debate sobre a liberação do porte de armas para advogados ganhou força em 2025, impulsionado por estatísticas alarmantes que evidenciam a crescente violência contra esses profissionais no exercício de suas funções. A seguir, apresentamos dados que fundamentam a necessidade urgente de medidas de proteção, incluindo a possibilidade do porte de armas para advogados.
1. Crescimento alarmante da violência contra Advogados
Em 2024, o Brasil registrou pelo menos cinco casos de assassinatos de advogados, sendo que quatro dessas mortes ocorreram em circunstâncias diretamente relacionadas ao exercício da profissão. Os crimes aconteceram próximos a locais de trabalho, como escritórios, fóruns e até mesmo na sede da OAB-RJ .
Além disso, dados da OAB indicam que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil . Esses números refletem uma realidade preocupante e reforçam a necessidade de medidas eficazes para garantir a segurança dos profissionais da advocacia.
2. Ameaças constantes no exercício da profissão
Advogados que atuam em áreas sensíveis, como criminal, trabalhista e de família, frequentemente enfrentam ameaças e agressões. A defesa de interesses conflitantes pode colocá-los em confronto com organizações criminosas ou indivíduos perigosos. A vulnerabilidade desses profissionais é exacerbada pela falta de mecanismos eficazes de autoproteção.
3. Iniciativas legislativas em prol da segurança da advocacia
Diante desse cenário, a OAB intensificou sua atuação no Congresso Nacional para aprovar medidas que reforcem a proteção da classe. Em 2024, foram apresentados projetos de lei como o PL 5109/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia medidas de proteção pessoal para advogados agredidos no exercício de suas funções, e o PL 212/2024, que tipifica o “homicídio qualificado contra o advogado” .
Além disso, o Projeto de Lei 227/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão dos advogados nas leis que dispõem sobre a prerrogativa do porte de arma de fogo para defesa pessoal, atualmente concedida a juízes, promotores e procuradores da República .
4. A legítima defesa como Direito fundamental
O direito à legítima defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Permitir que advogados devidamente capacitados e regulamentados possam portar armas representa uma extensão deste direito, assegurando que possam se proteger diante de ameaças iminentes.
5. Regulamentação rigorosa para evitar abusos
A proposta de liberação do porte de armas para advogados deve ser acompanhada de regulamentação rigorosa. É essencial estabelecer critérios como comprovação de efetiva necessidade, aptidão psicológica, treinamento técnico e fiscalização contínua, garantindo que o porte de arma seja uma ferramenta de defesa pessoal e profissional, e não um risco social.
A liberação do porte de armas para advogados em 2025 deve ser considerada como parte de uma política ampla de proteção aos profissionais da advocacia. Garantir segurança a quem atua na defesa de direitos e garantias fundamentais é também fortalecer o próprio Estado de Direito.
O avanço dessa pauta requer diálogo, responsabilidade e, acima de tudo, o reconhecimento de que a advocacia, como função essencial à Justiça, não pode estar desprotegida diante das ameaças que, infelizmente, ainda fazem parte do cotidiano de muitos profissionais.
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