Fiscais do Ministério do Turismo iniciaram a operação “Verão Legal 2018”, em Teresina, para fiscalizar os meios de hospedagem da capital piauiense. O objetivo é conferir se os prestadores de serviços turísticos estão seguindo o que determina a Lei do Turismo e se estão devidamente registrados no Cadastur, cadastro do Ministério do Turismo.
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que, quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize a situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo, iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que esse é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total.
Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e; transportadora turística.
Fonte: Ascom