A Medida Provisória 851/2018 permite a criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e desporto. Um dos objetivos é a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro. Em audiência pública nesta quarta-feira (14) na comissão mista que analisa a MP, o diretor no Ministério da Educação Caetano Siqueira explicou que o museu pode ser restaurado por meio de um projeto.
— Você tem um doador que assina um termo de doação com a organização gestora do fundo patrimonial. Essa organização gestora estabelece o instrumento de parceria com uma entidade ou apoia uma causa de maneira geral, podem ser universidades, museus, etc. Então, por exemplo, o Museu Nacional. E essa organização gestora assina um termo de execução com uma organização executora que é quem vai executar o projeto.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS) destacou a importância do fundo patrimonial para a manutenção de instituições públicas.
— O que ocorreu no Museu Nacional poderia ter acontecido a várias outras instituições públicas e de similar importância, em razão da escassez de recursos públicos para financiar a conservação patrimonial. Na verdade, é de políticas públicas que nós precisamos.
A medida provisória também foi criticada durante a audiência pública. A assessora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Mariana Mazza, pontuou que não houve diálogo com instituições científicas durante o processo de criação da norma.
— Foi com surpresa que a comunidade científica recebeu a edição da MP 851/2018 sem que tivesse havido qualquer debate com as áreas representativas da ciência, tecnologia e inovação brasileiras.
Também estiveram presentes no debate representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas.
Agência Senado