quinta-feira , março 28 2024

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Especialistas divergem sobre MP dos fundos patrimoniais para cultura

A Medida Provisória 851/2018 permite a criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e desporto. Um dos objetivos é a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro. …

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