A 56ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, ao superintendente da SDU Centro/Norte, Weldon Bandeira, e ao comandante da Guarda Civil Municipal, capitão Monteiro Silva, para a implantação de medidas com objetivo de melhorar a segurança dos frequentadores do Parque Estação da Cidadania, localizado às margens da Avenida Frei Serafim.
A promotora de Justiça Liana Lages, autora da recomendação, afirma que em uma inspeção realizada no Parque Estação da Cidadania em agosto deste ano, foram constatadas irregularidades, como: a ausência de comunicação por radiocomunicadores e/ou telefones entre os agentes de portaria; a falta de placas de sinalização das vias que podem ser utilizadas por pedestres, ciclistas e skatistas; banheiros danificados, uso de drogas ilícitas e prática de atos sexuais; a existência de apenas duas portarias, quando o parque possui três entradas; a não existência de placas com as normas de utilização do parque, ou informando a proibição do consumo de bebidas em garrafas de vidro e a indicação de locais de coleta de lixo.
O prefeito de Teresina tem o prazo de 30 dias para disponibilizar veículos a serem usados pela guarda municipal no patrulhamento dentro do Parque da Cidadania. No mesmo período, ao chefe do Poder Executivo Municipal é recomendada a realização de licitação para aquisição de equipamentos radiocomunicadores, a serem usados por agentes de portaria e da guarda municipal. A representante do Ministério Público solicita também a compra de um sistema de autofalantes e videomonitoramento, ou um drone a ser usado na segurança de eventos de grande porte.
Ao superintendente da SDU Centro/Norte compete a instalação de placas informando as regras de uso do parque, a proibição do consumo de bebidas em garrafas de vidro, o horário de abertura e fechamento dos portões e indicativas das faixas na qual podem trafegar os pedestres, ciclistas e skatistas.
Já o chefe da guarda municipal de Teresina tem o prazo de cinco dias para implementação de ações para prevenir o cometimento de crimes no Parque da Cidadania, o consumo de drogas ilícitas e o porte de arma branca ou de fogo pelos frequentadores do local.
Fonte: Ascom