A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se esta semana, para escolher a prática vencedora do Prêmio Destaque e as 12 finalistas da sua 15ª. Edição. Do encontro, no Rio de Janeiro, participaram ministros, juízes, promotores e defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654 práticas concorrentes. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís do Maranhão (MA). O anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare só será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A prática vencedora do prêmio Destaque está em funcionamento desde janeiro de 2011 e foi elaborada a partir de pedidos de instituições locais de São Luís, como explica Welliton Resende. “Foi por conta do convite de entidades da Igreja católica, ONGs e sindicatos, para que eu realizasse uma formação voltada ao controle social dos recursos públicos. O trabalho tem baixo custo e o treinamento é eminentemente prático, nos finais de semana. ”
Dois projetos piauienses estão na final. São eles:
Categoria Ministério Público
- Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra o desvio de recursos públicos destinados à Educação
Autores: Procurador Plínio Valente Ramos Neto e assessores de gabinete Luis Eduardo de Araujo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso Angeline da Silva
Local: Teresina (PI)
A prática foi criada para evitar o desperdício e a malversação do dinheiro público por má-fé ou deficiência (falta de planejamento); e para orientar adequadamente os gestores públicos na utilização desses recursos, evitando prejuízos tanto para a sociedade, quanto para eles próprios (ações de improbidade, processos criminais, inelegibilidades, danos à imagem etc.). A cada novo lote de precatórios, a Advocacia Geral da União (AGU) avisa previamente o Ministério Público de Contas (MPC) quais são os municípios que receberão os recursos púbicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro permanece bloqueado em contas bancárias enquanto o município não promulgar Lei Orçamentária prevendo a destinação desses recursos, dentro da área da educação. Durante o processo, o MPC orienta os gestores na elaboração dos projetos de aplicação desses recursos, a fim de evitar erros que possam resultar em sanções de improbidade.
Categoria Justiça e Cidadania
- Meus Primeiros Direitos: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina – Piauí
Autor: Professor Universitário Jhon Kennedy Teixeira Lisbino
Local: Teresina (PI)
A prática tem como principal objetivo promover cidadania e instruir as mulheres internadas em maternidades públicas de Teresina-PI sobre os direitos que assistem a si e a seus filhos desde a fase gestacional até o término da primeira infância. Em parceria com o Projeto sobre Aleitamento Materno, desenvolvido pela Professora e Médica Ginecologista Lia Damásio com os acadêmicos dos cursos da área de saúde da Universidade Federal do Piauí, os alunos do Curso de Direito, de forma lúdica, utilizando-se de músicas, leituras em formato de literatura de cordel, dramatizações, jograis, mini-gincanas, dentre outras práticas, repassaram as principais informações à essas mulheres e familiares que lhes acompanhavam naquele momento.
Fonte: Ascom