O manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) no último dia 8, superou a marca de 7 mil assinaturas. Articulado com mais de 30 entidades, entre elas as Seções do Rio de Janeiro e do Paraná da OAB, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Comissão Arns e a Transparência Brasil, o documento defende a apuração transparente de episódios recentes envolvendo o STF e reforça a urgência de uma reforma do Judiciário para preservar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer as instituições.
“A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça. Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade. Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, afirma o presidente da OAB SP, Leonardo Sica.
A manifestação se insere em uma agenda mais ampla que a OAB SP já vem propondo para o aperfeiçoamento do Judiciário. Entre as medidas defendidas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, o mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
A íntegra do documento:
EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”
Entidades signatárias
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- AASP – Associação dos Advogados
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
- Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)
- Associação Brasileira de Revendedores de Pneus (Abrapneus)
- Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON-SP)
- Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
- Instituto de Aplicação do Tributo (IAT)
- Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo (SICOPNEUS)
- Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP)
- Associação Paulista de direitos tributários (APET)