A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB avançou em pautas voltadas à inclusão e à acessibilidade na advocacia, com destaque para a concessão de 30% de desconto na inscrição de advogadas e advogados com deficiência na 25ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em novembro, em Salvador (BA).
Presidente da comissão nacional, Nancy Segadilha destacou a importância de ampliar a divulgação do benefício para que a informação alcance efetivamente os profissionais que têm direito ao desconto. Segundo ela, a iniciativa representa mais do que uma medida administrativa e está diretamente relacionada à garantia de participação da advocacia com deficiência nos espaços institucionais da Ordem.
“A inclusão não se debate apenas no plano das ideias; ela se consolida em condições concretas de participação. Operacionalizar o desconto de 30% para a advocacia com deficiência na Conferência Nacional é assegurar que o maior evento jurídico do país seja verdadeiramente acessível e representativo de toda a nossa classe”, afirmou.
A comissão temática também reforçou a mobilização de seus integrantes para ampliar a divulgação da iniciativa nos estados e fazer com que a informação ultrapasse os círculos institucionais e chegue diretamente à advocacia com deficiência.
OAB defende aAvaliação biopsicossocial
Outro ponto de destaque é a avaliação biopsicossocial da deficiência, tema que será abordado em painel durante a Conferência Nacional da Advocacia.
De acordo com Nancy Segadilha, a questão está entre as principais pautas atuais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. A presidente da Comissão defende a consolidação do modelo biopsicossocial, com avaliação multidisciplinar, em contraposição à análise da deficiência baseada exclusivamente em critérios médicos.
“Paralelamente, a consolidação do modelo biopsicossocial é uma pauta prioritária e urgente. Não podemos permitir que a valoração da deficiência retroceda a visões estritamente médicas. Levar esse debate ao centro da conferência é reafirmar nosso compromisso com a dignidade, com a autonomia e com os parâmetros do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.
A comissão também informou ter se manifestado sobre dispositivo relacionado às eleições no Sistema OAB que ainda tratava da avaliação da deficiência sob uma perspectiva médica. A atuação do colegiado buscou defender a adequação ao modelo biopsicossocial.
Setembro Verde
A agenda da Comissão contempla ainda a realização do Setembro Verde, iniciativa alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
A programação será realizada de forma on-line e terá caráter temático, integrando as ações da comissão para ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Nancy Segadilha, houve avanços na organização tanto da programação de setembro quanto das atividades previstas para novembro. “A pauta da nossa comissão combina a gestão prática de conquistas institucionais com uma atuação firme, trabalhando para que a acessibilidade seja um pilar transversal em todo o Sistema OAB e na sociedade”, afirmou.
Acompanhamento de pareceres
Outro avanço destacado foi a criação de um mecanismo para acompanhar a tramitação dos pareceres elaborados pela comissão dentro do Conselho Federal da OAB. A ferramenta permitirá monitorar a movimentação das manifestações produzidas pelo colegiado após seu encaminhamento.
Durante as discussões, também foram tratados assuntos relacionados à última sessão do Conselho Pleno e às ações institucionais voltadas aos direitos da pessoa com deficiência. Um tema de repercussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também estava previsto para discussão, acabou retirado da pauta diante da impossibilidade de participação do relator.
Para Nancy Segadilha, o conjunto de iniciativas demonstra que a promoção dos direitos das pessoas com deficiência deve estar incorporada de maneira permanente às ações institucionais. “A acessibilidade precisa estar presente desde a organização dos nossos eventos até as normas e decisões que impactam a advocacia. Nosso trabalho é fazer com que os direitos já conquistados tenham aplicação concreta e que a perspectiva biopsicossocial seja efetivamente incorporada às estruturas institucionais”, concluiu.