O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) dará mais um passo no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres ao se tornar o primeiro tribunal brasileiro a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza a implementação, no âmbito dos tribunais, das diretrizes previstas no Provimento nº 201/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa estabelece uma política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no sistema de Justiça e servirá de modelo para os demais tribunais do país.
A formalização da parceria foi discutida durante visita institucional da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella, acompanhada da também juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Lídia Abreu Carvalho, ao presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.
O encontro reuniu desembargadoras e desembargadores do TJPI, juízes auxiliares, magistrados e servidores, que acompanharam a apresentação da proposta de cooperação técnica e debateram a implementação das diretrizes previstas no Provimento nº 201/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O acordo integra uma estratégia nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça para fortalecer mecanismos de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher dentro do próprio sistema de Justiça. O Tribunal de Justiça do Amazonas participou da fase piloto do projeto e, nesta nova formatação, o Tribunal de Justiça do Piauí será o primeiro a formalizar a adesão ao modelo de cooperação técnica, que deverá ser posteriormente replicado nos demais tribunais brasileiros.
Presidente do TJPI destacou importância da iniciativa
Durante o encontro, o presidente do TJPI destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da Justiça piauiense com as diretrizes nacionais: “A magistratura do Piauí estará sempre à disposição para firmar essa parceria. Temos o maior respeito pelo CNJ e pelas suas diretrizes e recomendações perante o Judiciário e a magistratura nacional. É motivo de gratidão e satisfação firmar esse termo de cooperação”, afirmou o desembargador Aderson Nogueira.
Política permanente de enfrentamento
Instituído pelo Provimento nº 201, de 28 de julho de 2025, da Corregedoria Nacional de Justiça, o novo marco normativo estabelece procedimentos voltados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher no âmbito das atribuições correcionais do Poder Judiciário.
Entre as principais medidas previstas estão a criação de um fluxo padronizado para recebimento de denúncias envolvendo magistrados, servidores, notários e registradores; atendimento humanizado às vítimas; escuta especializada; preservação do sigilo; integração com a Ouvidoria Nacional da Mulher; além da adoção obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O provimento também prevê a disponibilização de um portal específico para recebimento simplificado das representações, mecanismos de proteção contra a revitimização, incentivo à capacitação permanente de magistrados e servidores, articulação entre corregedorias, ouvidorias e órgãos especializados e acompanhamento das medidas estruturais adotadas pelos tribunais.
“A cooperação técnica permitirá que essas diretrizes sejam implementadas de forma coordenada no TJPI, fortalecendo a política institucional de proteção às mulheres, ampliando o acesso aos canais de denúncia e garantindo tratamento especializado às vítimas”, concluiu o chefe do Judiciário piauiense, desembargador Aderson Nogueira.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme Sivolella, ressaltou que o objetivo é construir um modelo integrado entre o CNJ e os tribunais para ampliar a proteção às mulheres e consolidar uma atuação uniforme em todo o país.