O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu início, na segunda-feira (13), à programação da Missão Pena Justa no estado. A agenda reúne representantes do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do sistema de Justiça e de instituições parceiras em uma série de atividades voltadas ao fortalecimento da política penal, à qualificação da gestão do sistema prisional e à promoção da reintegração social.
A abertura da programação foi marcada pelo lançamento da Central de Regulação de Vagas do Estado do Piauí (CRV/PI), iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa. A ferramenta tem como objetivo aprimorar o controle da ocupação prisional, oferecendo maior eficiência, transparência e segurança na gestão das vagas do sistema penitenciário e subsidiando a atuação do Poder Judiciário.
Na solenidade, o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional e para a consolidação de uma Justiça mais eficiente e comprometida com os direitos fundamentais. “Estamos fortalecendo a gestão do sistema prisional com uma ferramenta moderna, que amplia a transparência, qualifica a tomada de decisões e consolida uma política penal mais humana, eficiente e alinhada às diretrizes nacionais”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que a efetividade da Central de Regulação de Vagas depende da atuação integrada de todos os órgãos que compõem o sistema de execução penal. “Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Central de Regulação de Vagas fortalece a articulação entre o Poder Judiciário, a Administração Penitenciária, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Penal e os demais órgãos da execução penal. Essa integração é fundamental para que tenhamos uma gestão compartilhada, mais eficiente e transparente com a garantia de direitos e com o aprimoramento da política penal no Piauí”, destacou o desembargador.
Na sequência, foi realizada a palestra “O Pena Justa e a Central de Regulação de Vagas”, ministrada pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Durante sua exposição, o magistrado ressaltou que a Central de Regulação de Vagas é um instrumento estratégico para garantir maior racionalidade na gestão do sistema prisional, permitindo o monitoramento contínuo da ocupação das unidades e contribuindo para o enfrentamento da superlotação. Segundo ele, a iniciativa integra uma política nacional voltada à promoção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, ao fortalecimento da atuação do Judiciário e ao aperfeiçoamento da execução penal.
Abrindo a programação da tarde, foi realizada uma reunião de orçamento e governança acerca do Plano Pena Justa, que contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio, assim como de autoridades do executivo estadual. Também aconteceu a capacitação “Desmistificando a CRV: o dia a dia do controle de vagas do sistema prisional”, conduzida pela juíza Andréa da Silva Brito.
TJPI lançou o Emprega Lab
Encerrando as atividades do primeiro dia, o TJPI lançou o Emprega Lab, iniciativa destinada à inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O projeto busca ampliar oportunidades de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho, fortalecendo as ações de reintegração social desenvolvidas pelo Poder Judiciário.
A programação da Missão Pena Justa prossegue nesta terça-feira (14), com reuniões técnicas voltadas à implementação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas no Estado do Piauí.