O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais (SUJECC), aprovou 29 enunciados durante o IV Fórum Estadual dos Juizados Especiais (FOJEPI).
Os textos, que passam a orientar a atuação dos Juizados Especiais em todo o Estado, estão disponíveis no Portal da Transparência do TJPI.
Ao todo, foram aprovados seis enunciados no eixo Penal e Processual Penal, 21 no eixo Direito Civil e Processual Civil e dois no eixo Fazenda Pública. As diretrizes buscam uniformizar entendimentos sobre temas recorrentes, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade nas decisões e eficiência na prestação jurisdicional.
Para o supervisor dos Juizados Especiais do TJPI, desembargador Dioclécio Sousa da Silva, a construção coletiva dos enunciados representa um avanço para o funcionamento do sistema:
“A construção desses enunciados representa um esforço conjunto dos magistrados para aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais. Quando unificamos entendimentos, damos mais segurança às decisões e contribuímos para uma prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e uniforme”, afirmou.