O segundo dia do XVIII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE) manteve o ritmo de intensos debates e qualificações técnicas no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A programação de quinta-feira (2/7) foi marcada pela participação de especialistas em temas cruciais para a democracia e pela presença de autoridades do Judiciário nacional.
A presença do Ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um dos pontos altos do dia. Em sua fala aos participantes, o Ministro enfatizou a importância das ouvidorias como instrumentos de diálogo e estabilidade institucional.
“O papel da Justiça Eleitoral ultrapassa a organização do pleito; ela atua como guardiã da vontade popular. Nesse contexto, as ouvidorias não são apenas canais de recebimento de críticas, mas sim pontes estratégicas que conferem legitimidade e transparência à atuação jurisdicional, garantindo que o cidadão seja o protagonista do processo democrático”, destacou o Ministro.
Dando continuidade ao painel de autoridades, o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, ministrou a palestra “Confiança Institucional em tempos de descrença: o papel das ouvidorias na reconstrução da legitimidade do Judiciário”. O magistrado destacou a Ouvidoria como um motor de inteligência organizacional para o Tribunal.
“A Ouvidoria é, essencialmente, o rosto humano da Justiça Eleitoral. Ela possui a capacidade singular de transformar manifestações em inteligência organizacional, permitindo que a instituição não apenas ouça, mas evolua. É através dessa escuta qualificada que preservamos nossa legitimidade e aproximamos, efetivamente, o Judiciário da sociedade, combatendo a descrença com transparência e acolhimento”, afirmou o presidente do TRE-PI.
Inovação e Direitos Humanos
A manhã de trabalho foi composta por três palestras que conectaram tecnologia, gestão de dados e direitos humanos, reforçando o caráter prático do encontro.
- Medidas de combate à discriminação (Dra. Franciele Pereira do Nascimento – STF): A palestrante abordou o conceito de “estresse de minoria”, definido como a sobrecarga emocional crônica vivenciada por grupos marginalizados devido a ambientes hostis. A especialista destacou que a promoção da equidade não deve ser tratada como uma diretriz programática opcional, mas sim como um dever positivo de igualdade material imposto aos tribunais, exigindo postura ativa e vigilante das instituições.
- Métricas e efetividade de políticas públicas (Eliane Bavaresco Volpato – TRE-PR): O foco da exposição foi a modernização do papel da ouvidoria por meio da análise de dados. A servidora salientou que a ouvidoria deve evoluir de uma atuação meramente reativa para um modelo preditivo. “É fundamental que consigamos conciliar as atividades típicas para as quais a ouvidoria foi criada com as novas demandas sociais, utilizando os dados públicos da Justiça Eleitoral para diagnosticar falhas, propor melhorias e medir a real efetividade das nossas políticas de atendimento”, pontuou.
- O papel das ouvidorias no fortalecimento da cidadania (Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares – TRF-1/TSE): O juiz destacou a ouvidoria como o “termômetro” da Justiça Eleitoral. “O fortalecimento da cidadania passa pela capacidade de a ouvidoria traduzir o anseio social em melhoria do serviço público. Não basta atender; é preciso garantir que o eleitor sinta que sua participação influencia positivamente o processo eleitoral”.
- OUVJUS e Resolução CNJ n. 660/2021 (Dr. Ronaldo Araújo Pedron – CNJ): O palestrante apresentou a plataforma OUVJUS como marco de integração. “A padronização que a Resolução 660 traz é a espinha dorsal de nossos esforços nacionais. O sistema garante que qualquer cidadão, de norte a sul do país, tenha seu pleito tratado com o mesmo rigor, transparência e eficiência técnica”, pontuou.
- Fake News 2.0: o impacto da IA (Dr. Diogo Rais – Instituto Liberdade Digital): Encerrando o ciclo da manhã, o palestrante trouxe um alerta sobre a complexidade da desinformação na era da inteligência artificial generativa. Segundo o especialista, estamos diante de um problema inédito de diferenciação entre verdade e mentira. “A IA cria conteúdos impossíveis de serem verificados com métodos tradicionais; mesmo os mais experientes têm dificuldade em distinguir o real do sintético. Isso exige que o Judiciário não apenas combata o conteúdo ilícito, mas que também promova o letramento digital da sociedade como forma de defesa da democracia”, afirmou.
- Inclusão de povos indígenas, quilombolas e tradicionais (Dra. Flávia da Costa Viana – Ouvidora-Geral do STF): Continuando os destaques da tarde, a ouvidora ressaltou a importância da escuta qualificada de comunidades tradicionais. “Chegar àqueles que foram historicamente silenciados é o objetivo final de uma instituição democrática. Nosso trabalho com povos indígenas e quilombolas demonstra que o Judiciário pertence a todos, e que a diversidade é um valor que deve guiar nossa atuação”, concluiu.
- Linguagem simples como direito linguístico (Melissa Diniz Medroni – TRE-PR): A palestrante defendeu que a acessibilidade é um pilar da cidadania. “Linguagem simples não é simplificação, é democratização. O acesso à justiça exige que o cidadão compreenda o que está sendo comunicado sem as barreiras do juridiquês; é, antes de tudo, um direito linguístico”.
- LGPD e Transparência (Dr. Leandro Gabriel Bastos Ferreira – STF): Ao debater o poder de quem controla a informação, o especialista foi enfático: “Transparência não pode ser inimiga da segurança. O poder de quem controla dados exige responsabilidade ética; garantir a LGPD é proteger a soberania e a privacidade do cidadão”.
- Ouvidorias, Direitos Humanos e Excelência (Dr. José Eduardo Romão – Ex-Ouvidor-Geral da União): Encerrando o ciclo, o doutor em Direito destacou a essência do trabalho: “A excelência no atendimento é a materialização dos direitos humanos na prática. A ouvidoria é o elo onde a norma abstrata se transforma em serviço concreto, humano e efetivo para o cidadão”.
O XVIII ECOJE prossegue com sua programação até o dia 4 de julho.