Os trabalhadores brasileiros passam a contar com um novo direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho: a possibilidade de se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde, sem prejuízo no salário. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece até três dias de ausência a cada 12 meses para a realização de exames preventivos.
Além da liberação, a legislação também determina que as empresas comuniquem formalmente seus funcionários sobre esse direito, ampliando o alcance da medida e evitando que o benefício fique restrito ao papel.
Para o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, a mudança corrige uma lacuna histórica. “A legislação trabalhista sempre tratou o afastamento por doença de forma mais reativa. Agora, há um reconhecimento de que prevenir também é uma forma de proteção ao trabalho. Quando o empregado consegue se cuidar antes de um quadro se agravar, todos saem ganhando”, afirma.
Segundo ele, o impacto tende a ser positivo inclusive para as empresas. “Existe um custo invisível quando o trabalhador adia exames e acaba enfrentando problemas mais sérios depois. Essa autorização reduz afastamentos longos e melhora a previsibilidade dentro das equipes”, explica.
A nova regra contempla exames ligados à prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções como o HPV, ampliando o olhar para a saúde integral do trabalhador.
No mesmo cenário de mudanças, o governo federal prepara o envio de um projeto ao Congresso que propõe o fim da jornada 6×1. A ideia é instituir a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, além de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Márcio Coelho avalia que o tema exige atenção técnica e diálogo. “A redução da jornada já aparece em diferentes países, mas precisa ser construída com responsabilidade. Não se trata apenas de diminuir horas, e sim de reorganizar a produtividade, especialmente em setores que dependem de operação contínua”, pontua.
Ele destaca que a tramitação em regime de urgência pode acelerar o debate, mas também exige cautela. “Quando há prazo curto para deliberação, o desafio é garantir que o texto final seja equilibrado. Mudanças estruturais no modelo de trabalho impactam diretamente contratos, custos e até a dinâmica econômica de determinados segmentos”.
Para o especialista, o momento indica uma transformação mais ampla nas relações de trabalho. “Há um movimento claro de colocar a qualidade de vida no centro. O direito de cuidar da saúde e a revisão da jornada caminham na mesma direção. O ponto chave será encontrar um formato que funcione na prática, tanto para o trabalhador quanto para quem emprega”, finaliza o advogado