A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1), a Operação Inauditus, com o objetivo de desarticular um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A investigação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que imóveis rurais avaliados em R$ 50 milhões estão no centro da disputa judicial que motivou as irregularidades.
No total, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. O foco principal recai sobre o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que teria proferido uma decisão favorável ao ex-deputado estadual Manoel Ribeiro em troca de propina.
Segundo as investigações baseadas em delação premiada, o ex-deputado teria acertado o pagamento de R$ 250 mil para reverter uma decisão de primeira instância que era contrária aos seus interesses. O suborno teria sido dividido em duas etapas: R$ 150 mil pagos em 13 de janeiro de 2021, logo após a concessão de uma liminar que suspendeu a decisão anterior. R$ 100 mil pagos após o julgamento do mérito pela 2ª Câmara Cível do TJMA, ocorrido em agosto de 2021.
A propriedade envolvida no litígio possui mais de 12,6 mil hectares e foi negociada em 2017 por R$ 50 milhões. O contrato de compra e venda incluía cláusulas que suspendiam o pagamento de parcelas anuais caso o vendedor, o ex-deputado Manoel Ribeiro, perdesse a posse de parte da área (cerca de 1,2 mil hectares) em um processo judicial contra Euclides De Carli. Diante da possibilidade de prejuízo financeiro com uma decisão desfavorável, a “negociata” com o desembargador teria sido iniciada.
TJMA colabora com investigações
Em resposta à operação, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que está colaborando com as autoridades e que já editou o ato de afastamento de um desembargador, além de exonerar quatro servidores comissionados por determinação do STJ. O tribunal reafirmou seu compromisso com a transparência e colocou a administração à disposição das investigações. Além de Guerreiro Júnior, as fontes indicam que um segundo desembargador também teria sido afastado de suas funções.