A Polícia Federal realizou na tarde desta quarta-feira (10), cumprimento de busca e apreensão no gabinete do Desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas investigações que diz respeito a fraudes do delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, Aurino da Rocha Luz.
As medidas incluem buscas internas e o afastamento imediato de três servidores do Tribunal, que atuam no gabinete de Gedeon, que mantiveram negociações privadas com o tabelião, atualmente investigado em uma série de procedimentos administrativos e criminais.
Esta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar o tabelião Aurino da Rocha Luz. Ele é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense. A decisão, tomada por unanimidade na sessão dos conselheiros nesta terça-feira (9/10), mantém Aurino afastado do cargo.
No voto, o conselheiro Mauro Campbell destacou a “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades. Segundo ele, as práticas foram realizadas “para beneficiar a empresa da própria família” do tabelião, atentando contra a credibilidade da função de delegado.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas cobradas da população no ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 2,1 milhões. Ainda de acordo com o CNJ, o cartório se encontra “sob intervenção” desde esta quarta (10/12).