A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), participou de reunião com o Departamento de Polícia Científica (Depoc). O encontro teve como objetivo apresentar as atribuições da equipe e alinhar estratégias para maior qualificação das perícias e exames técnicos que subsidiam decisões judiciais.
A EAP-Desinst atua na avaliação e no acompanhamento de pessoas com transtorno mental que cometeram infrações penais, funcionando como elo entre os órgãos do sistema de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O trabalho busca assegurar que as medidas terapêuticas sejam definidas de acordo com as necessidades individuais de cada caso.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para aprimorar o fluxo das solicitações de perícias relacionadas a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, além de medidas para evitar internações psiquiátricas desnecessariamente prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA), garantindo o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos humanos.
A atuação da EAP-Desinst está fundamentada nos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
“A EAP-Desinst é uma equipe conectora entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. Nosso trabalho é acompanhar as solicitações de perícias das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam aplicadas de forma individualizada, evitando internações prolongadas e assegurando o cuidado em liberdade no território”, afirmou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.