Com o início de um novo exercício fiscal, somado à primeira fase da Reforma Tributária em 2026, empresas de todos os portes voltam suas atenções ao planejamento tributário, etapa fundamental para a saúde financeira do negócio. A escolha do regime de tributação e a revisão de estratégias adotadas ao longo do ano anterior podem representar economia lícita de recursos, mas também envolvem riscos quando feitas sem respaldo jurídico adequado.
Segundo o advogado Lucas Ávila, especialista em Direito Tributário do Jobim Advogados, o começo do ano é o momento mais sensível para esse tipo de decisão. “É nesse período que a empresa define o regime tributário que irá impactar toda a sua operação ao longo do ano. Uma escolha equivocada ou baseada apenas em redução imediata de custos pode resultar em autuações e passivos relevantes”, explica.
Entre os erros mais comuns, o especialista aponta a adoção de planejamentos agressivos, sem lastro legal, e a falta de alinhamento entre as áreas contábil, financeira e jurídica. “O planejamento tributário lícito exige análise técnica, aderência à legislação e acompanhamento constante. O que era permitido em um cenário pode deixar de ser em outro, especialmente diante das mudanças frequentes na interpretação dos fiscos”, afirma Ávila.
O advogado destaca ainda que a fiscalização tem se tornado mais eficiente, com o uso de cruzamento de dados e tecnologia, o que reduz a margem para inconsistências. “Hoje, o risco de autuação aumentou significativamente. Por isso, o planejamento precisa ser preventivo, documentado e transparente”, ressalta.
A partir de 2026, com o início do período de transição da Reforma Tributária, a necessidade de antecipação e análise se torna ainda mais evidente. Este período inicial, que envolverá a convivência de regras antigas e novas, projeta uma complexidade operacional e um potencial de impacto financeiro que exige atenção redobrada dos gestores. O novo regime tem o potencial de alterar drasticamente a carga tributária de muitos negócios, impactando na vida de todo contribuinte, seja ele Pessoa Física ou Jurídica. A nova tributação incidirá inclusive em operações onde, até então, haveria apenas a incidência de Imposto de Renda (e CSLL, no caso de empresas).
Setor imobiliário possui planejamento mais conservador
Como exemplo, Ávila destaca o impacto que a nova reforma trará para o setor imobiliário, um segmento que historicamente possui planejamento mais conservador e que pode ser fortemente influenciado pelas mudanças nos tributos sobre o patrimônio e transações. “Há, contudo, uma janela de oportunidade para que a reorganização estratégica do patrimônio e da estrutura negocial reduzam significativamente o aumento da carga futura esperada, premiando aqueles contribuintes que optarem por um planejamento adequado”, esclarece o advogado.
Para 2026, a recomendação é que as empresas antecipem as discussões e adotem uma postura estratégica. “Planejar não é apenas pagar menos tributos, mas pagar corretamente, com segurança jurídica e previsibilidade. Esse cuidado evita litígios e contribui para a sustentabilidade do negócio”, sinaliza Ávila.
Sobre o Jobim Advogados Associados
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