O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, participaram, na terça-feira (21), da abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
No painel “Constitucionalismo e democracia revisitados: o papel das Cortes Constitucionais na crise global”, o ministro Edson Fachin destacou três missões fundamentais para os tribunais constitucionais diante dos desafios atuais: a proteção dos direitos humanos, a defesa da institucionalidade e o fortalecimento do diálogo entre tribunais, especialmente entre magistrados latino-americanos.
“Entendo ser papel das cortes constitucionais a proteção intransigente dos direitos humanos, o que significa abandonar a percepção ainda presente de que a defesa desses direitos seria uma agenda contra o Estado, contra a soberania nacional, antípoda ao desenvolvimento econômico, às liberdades e à própria estabilidade política”, afirmou o presidente do STF.
Fachin recordou que, em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada uma nota técnica recomendando a criação de uma lei que tipifique penalmente o desaparecimento forçado de pessoas praticado por agentes do Estado. A medida cumpre determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund vs. Brasil (2010).
Presidente do Supremo ressaltou liderança do Brasil
O presidente do Supremo também ressaltou a importância do diálogo entre tribunais constitucionais, em especial entre as cortes latino-americanas, e o papel de liderança que o Brasil deve exercer nesse processo.
“O Brasil tem o dever de protagonizar espaços para que esse diálogo frutifique e, sendo frutífero, certamente trará bons dividendos em uma rede institucional transnacional de proteção da institucionalidade, da autonomia e da independência judicial”, destacou.
História de sucesso
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, relembrou os desafios enfrentados pelo Supremo nos últimos anos e ressaltou a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19. Foi por meio de decisões do Tribunal que as vacinas começaram a ser adquiridas e que governadores puderam adotar medidas sanitárias para conter o contágio.
O ministro também destacou a atuação do STF na defesa e na preservação da democracia. “Em relação à experiência da jurisdição constitucional, certamente o Brasil tem algo hoje a apresentar ao mundo”, afirmou. “Eu poderia estar contando a história de uma debacle, o encerramento de nossas atividades. Mas podemos nos apresentar hoje como participantes de uma história de sucesso.”