Nesta sexta-feira (19), a Lei nº 8.080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), completa 35 anos. A legislação é considerada o marco inicial da organização da saúde pública no Brasil. Antes da sua promulgação, o acesso à assistência médica era limitado aos trabalhadores com vínculo formal e cobertura previdenciária. A data desperta reflexão sobre os avanços, desafios em Teresina e princípios que norteiam esse sistema.
Em Teresina, desde a chegada da nova lei, a rede municipal de saúde passou por diversas alterações. O SUS ampliou o acesso à saúde: as unidades mistas de saúde que existiam na capital passaram a ser hospitais de bairros sob a gerência e a gestão da Prefeitura. Foram criadas também as Unidades Básicas de Saúde (UBS), consideradas as portas de entrada preferenciais do SUS, o que contribuiu para a organização da rede de atenção à saúde.
Ao longo dos anos, o município implantou e expandiu o Programa de Saúde da Família, passou a fornecer órteses, próteses e materiais especiais para pessoas com deficiência, e desenvolveu serviços nas áreas de saúde mental, cardiologia, oncologia e nefrologia. Também foram incorporados procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos e hemodiálise. O atendimento a pessoas com HIV/AIDS foi implantado.
Central do SUS
O processo de marcação de consultas especializadas também passou por modificações. Inicialmente, os usuários precisavam se dirigir ao antigo prédio do INAMPS para agendar presencialmente. Com a criação da Central do SUS, o agendamento passou a ser feito por telefone, diretamente dos postos de saúde. Posteriormente, foram distribuídas cotas de consultas por unidade, e, em 2010, o sistema foi totalmente informatizado.
Atualmente, todos os estabelecimentos de saúde de Teresina utilizam o sistema online Gestor Saúde, desenvolvido por técnicos teresinenses. A plataforma disponibiliza diariamente vagas para consultas e exames especializados em Teresina, no Piauí e em alguns municípios do Maranhão. Em regra, as consultas são marcadas de forma imediata e, nos casos de a procura ser superior à oferta, o usuário é inserido em fila eletrônica.
Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Leopoldina Cipriano, o SUS atua em diversas frentes além da assistência médica. “O sistema também é responsável por ações de vigilância sanitária, como inspeções em restaurantes, supermercados, academias e hotéis. A análise da qualidade da água para consumo humano é outro exemplo de atividade vinculada a esse sistema tão complexo”, afirma.
Leopoldina também informou que atua no SUS há 28 anos e que, atualmente, a rede municipal enfrenta desafios estruturais. “No início do ano, os relatórios apontaram deficiências em diferentes níveis da assistência, como problemas estruturais, equipamentos danificados ou ausentes, instalações sanitárias inoperantes e falta de insumos. A gestão atual está adotando medidas com foco na legalidade, humanização, transparência e reorganização dos serviços. Enfrentamos os desafios de cabeça erguida e estamos trabalhando arduamente para melhorar a saúde pública. ”, declarou.