O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a data da realização da audiência pública que vai discutir a pejotização no Brasil para a “data provável de 6 de outubro”, antes, seria em 10 de setembro.
O despacho justifica a mudança por “questões de organização interna da Corte”. Na semana em que teria a audiência também vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gilmar Mendes elencou pontos que pretende discutir
Na audiência pública, o ministro Gilmar Mendes elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que vão desde o que se entende por pejotização, a dimensão do fenômeno na economia brasileira, qual o impacto financeiro da pejotização na arrecadação tributária da União e no equilíbrio do sistema previdenciário, como se dá o tratamento tributário de pessoas físicas versus pessoas jurídicas no contexto da pejotização, dentre outros tópicos.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública era para ter sido divulgada no dia 15 de agosto, mas diante do elevado número de inscritos, ainda não houve a exposição da lista final.
A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O caso concreto do ARE 1532603 versa sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma franqueadora.
Porém, ao admitir a repercussão geral do caso, a discussão foi expandida para decidir a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”