Com foco na construção de alternativas jurídicas para disputas por terra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 11 de junho, em Salvador (BA), o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. A OAB participa das discussões representada pelo conselheiro federal Ian Cavalcante (PI).
“Em um país onde o direito à moradia e à terra ainda enfrenta obstáculos, a atuação de advogados e advogadas tem sido decisiva na mediação de disputas, na defesa de comunidades vulneráveis e na implementação de políticas públicas como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A participação da advocacia nesse debate é, portanto, não apenas legítima, mas essencial”, disse Cavalcante.
De acordo com ele, essa integração assegura que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados e que soluções pacíficas e juridicamente sustentáveis possam ser construídas.
Aplicação da Resolução do CNJ
O evento, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem como eixo central a aplicação da Resolução CNJ 510/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento adequado de litígios fundiários de caráter coletivo, com ênfase em soluções pacíficas, juridicamente seguras e compatíveis com a dignidade humana.
A programação do evento inclui oficinas práticas de mediação de conflitos fundiários, com simulações coordenadas por especialistas da Harvard Law School, além de exposições técnicas e mesas de debate. A palestra magna de abertura foi proferida pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).