A megaoperação da Polícia Federal que desmontou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantou mais do que um alerta sobre a atuação de entidades de fachada. Para o advogado previdenciário Francisco Gomes Junior, sócio da OGF Advogados e presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos Previdenciários (ADDP), o caso é reflexo direto de uma estrutura permissiva e pouco fiscalizada dentro do sistema previdenciário brasileiro.
“É inadmissível que um beneficiário tenha descontos mensais sem qualquer vínculo com a entidade responsável. Mais grave ainda é isso acontecer dentro de um sistema federal, com convênios oficiais. O que houve aqui foi uma omissão institucional e o Estado falhou com milhões de brasileiros”, afirma Francisco.
A operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada, apura a atuação irregular de associações que realizaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo a Polícia Federal, o prejuízo estimado ultrapassa os 6 bilhões de reais, afetando mais de 4 milhões de segurados entre 2019 e 2024. Entre os alvos estão servidores públicos, dirigentes de entidades e até mesmo contratos firmados diretamente com o INSS.
Para o especialista, a dimensão da fraude exige mais do que a responsabilização criminal.
“É hora de rever todos os convênios em vigor. Essas parcerias não podem continuar sem mecanismos de validação robustos e rastreáveis. Enquanto o sistema se basear em declarações formais ou autorizações frágeis, o risco de novas fraudes continuará alto”, avalia.
O presidente da ADDP destaca também o impacto social da fraude.
“Estamos falando de aposentados e pensionistas, pessoas que muitas vezes vivem com um salário mínimo. Cada desconto indevido faz falta no orçamento e compromete a dignidade de quem já contribuiu por décadas com o país.”
A ADDP, entidade presidida pelo advogado, anunciou que entrará com representações no Ministério da Previdência e na Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando a imediata revisão dos convênios firmados nos últimos anos.
“A justiça só se faz plenamente quando há também prevenção e esse é um papel que o direito previdenciário precisa assumir com firmeza a partir de agora”, conclui.