Foto: Ascom MPPI/ Divulgação
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), com o suporte da Polícia Militar do Piauí, atuou, nesta quarta-feira (7), em apoio à deflagração da Operação Pavimentum, conduzida pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A operação decorre de investigação iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/MA e tem como objeto apurar a prática de crimes contra a administração pública, em especial fraude à licitação e organização criminosa.
Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís/MA. As diligências ocorreram em diversos municípios maranhenses — Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão e São Luís — além da cidade de Barras, no Estado do Piauí.
A apuração aponta a existência de um cartel de empresas que, mediante conluio, atuava para fraudar procedimentos licitatórios voltados à contratação de obras de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. O MPMA identificou indícios de contratos firmados no montante de aproximadamente R$ 85,5 milhões, acompanhados de diversas irregularidades na execução contratual, como pavimentações com defeitos estruturais e serviços de terraplanagem realizados em desconformidade com os parâmetros técnicos previstos.
Em decisão cautelar, o juízo competente determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados no valor de R$ 23 milhões, correspondente ao dano ao erário já identificado.
A operação reforça a atuação coordenada dos Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento a esquemas de corrupção e ilícitos contra a Administração Pública, com foco na responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos.