O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima terça-feira (18/2), a 1.ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, constam 12 itens, entre eles um ato normativo voltado à regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). A sessão será marcada ainda pela despedida do conselheiro Bandeira de Mello.
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Conselheiros e conselheiras devem julgar ainda quatro revisões disciplinares, três processos administrativos disciplinares, três procedimentos de controle administrativo e um recurso. Sobre o uso da IA por magistrados e tribunais, a minuta da resolução foi apresentada na 1.ª Sessão Ordinária de 2025, na última terça-feira (11/2). Relatado pelo conselheiro Bandeira de Mello, que se despede do CNJ nessa sessão, o texto é resultado dos trabalhos realizados pelo GT ao longo de um ano e que incluíram a realização de uma audiência pública de três dias para debate do tema.
As advogadas e os advogados, assim como as partes do processo que tiverem interesse em sustentar oralmente, podem fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ, em Brasília. Se optarem pela videoconferência, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do órgão pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até a segunda-feira (17/2) para o envio do link.