O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu homem negro de 28 anos que relatou ter sido agredido por policiais militares para confessar que participava do tráfico de drogas em Itapevi, no interior de São Paulo, durante uma abordagem em 2023. A Ponte revelou, em março deste ano, imagens das câmeras corporais dos agentes em que um deles aparece dando murros e tapas na vítima.
Os ministros decidiram, de forma unânime, anular as provas contra o homem, que vamos chamar de Emerson, por entenderem que foram obtidas de forma ilegal.
“Provas obtidas mediante emprego de violência física, tortura, tratamento cruel ou desumano, que é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, devem ser consideradas nulas e desentranhadas do processo”, argumentou o relator Ribeiro Dantas, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay Neto.
O relator ainda considerou que as agressões foram “graves” e que “há a indicação de que vários trechos das gravações demonstram a tentativa dos policiais de ocultar ou dificultar a visualização das imagens da ocorrência”.
Emerson foi preso há mais de dois anos depois de ser condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 750 dias-multa, por tráfico de drogas. Tudo aconteceu no dia 17 de março de 2023. Ele relatou, durante a audiência de custódia, que estava no banheiro de um bar quando polícia invadiu e que correu por medo.
O jovem negou que vendia drogas e disse que foi agredido pelos PMs com murros, socos, empurrões, enforcamento e golpeado nas costas com o que para ele pareceu ser um chicote. O exame de corpo de delito realizado no mesmo dia da detenção identificou lesões na boca, pescoço, punhos, quadril, joelho e costas de Emerson. Um laudo complementar apontou que os machucados nas costas “são compatíveis com instrumento alongado, linear e fino”.