O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de gênero e a necessidade de lançar luz sobre o inconformismo com o cenário atual foram pontos levantados pela conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante painel que deu início à 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. O encontro acontece nos dias 12 e 13 de setembro na sede do Conselho, em Brasília, com programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário.
Durante a mesa de abertura, Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais. Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
A conselheira reconheceu como uma grande revolução a implementação de ação afirmativa por meio de alternância de listas exclusivas de juízas até o atingimento da paridade.
“Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, exaltou Renata. Ela espera que o Brasil seja referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.
Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações.
“Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país. Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.
A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.
Desafios e Perspectivas
“Temos o desafio de vencer uma cultura da inércia para mudanças e, mais do que isso, uma instituição que resiste às mudanças”, frisou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ao participar do primeiro painel do evento, dedicado ao debate sobre adversidades para a efetivação da Resolução CNJ n. 525/23.
A secretária-geral ressaltou a importância do Conselho no diagnóstico do que, segundo ela, “a percepção dos olhos já demonstrava”: mulheres, pessoas negras, indígenas e com deficiência não estão em número suficiente no Poder Judiciário.
Na mesma linha, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a produção científica e os dados que dão suporte teórico a pesquisas que, por sua vez, embasam normas e decisões sobre a participação feminina.
Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchonete, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.
Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida também fez parte do painel de abertura.
FOTO: G. Dettmar/Ag. CNJ