A portaria é da 2ª Promotoria de União, que inclusive já instaurou inquérito civil público.
Segundo a Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, o objetivo é atestar se de fato está regular o aumento na tarifa que foi feito pela empresa que presta o serviço de transporte em Teresina e União. “A ideia é observar a regularidade do cálculo, o que justifica essa elevação, se há ilegalidades no contrato que concedeu a exploração do serviço de transporte”, informou a promotora.
Para o Ministério Público, é importante que o preço da tarifa seja justo, e que assegure a manutenção dos padrões de serviço estipulado para as linhas, o melhoramento do serviço e a cobertura dos custos das operadoras para exploração dos serviços.
“Vamos analisar ainda o equilíbrio econômico financeiro do contrato e a justa remuneração do capital empregado para prestação do serviço de transporte, entre outros”, informou a promotora.
A tarifa foi reajustada de seis para oito reais, o que causou reclamações entre os usuários. A promotoria investiga ainda uma série de outras denúncias. “Faremos a apuração sobre superlotação, atrasos dos ônibus, falta de manutenção nos veículos, além da ausência de informações detalhadas aos usuários do transporte intermunicipal”, destacou.