A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã com duas mudanças principais:
- redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
- aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.
A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.
Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório.
Menor imposto sobre remédios
A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
- uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior –veja a lista; imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
- As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos. O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Lopes justificou a mudança — que atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.
“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu.
Cashback maior na conta de luz
A nova versão do parecer também trouxe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado cashback.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS.
Pela proposta, o cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de outros cashbacks ainda será definido.
Haverá devolução de:
100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;
100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Regulamentação da reforma
A Câmara deve iniciar nesta quarta a votação da proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projeta a conclusão da análise do projeto ainda nesta semana.
O texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
A expectativa é que a discussão tenha início por volta das 11h desta quarta, após a leitura do relatório do projeto.
Relatada em plenário pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta prevê, entre diversos outros pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O parecer foi construído a sete mãos, por meio de um grupo de trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos. Apresentado nesta manhã, o documento incorporou mudanças em relação a uma versão divulgada pelo grupo na última semana.
Alguns temas que dominaram a discussão em torno do projeto não sofreram modificações. As carnes, que foram alvo de pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para serem incluídas na cesta básica, seguiram fora da lista de produtos alimentícios isentos de tributos.
As armas e munições também não foram incluídas no rol de produtos que terão cobrança extra por meio do Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”.