A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado na terça-feira (4) na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.
“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.
O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.
“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.
Alterações no Senado
A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.
Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.
Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).
Definição de prioridades
As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.
Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:
– à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;
– ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;
– à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
– à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.
Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.
Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.
Plano nacional
No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática.
O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.