Faltam cinco meses para as Eleições Municipais 2024. Então a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar seu primeiro título (ALISTAMENTO), corrigir ou atualizar seus dados cadastrais (REVISÃO) ou transferir seu domicílio eleitoral (TRANSFERÊNCIA), entre outros procedimentos.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para geração dos cadernos de votação e preparação do cadastro eleitoral para o pleito. Nesse caso só continuarão sendo emitidas a 2ª VIA do documento.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Por isso regularize a sua situação nos próximos 21 dias.
A eleitora e o eleitor que têm biometria coletada (digitais, foto e assinatura) podem solicitar a regularização de sua situação de maneira online no site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br > Título NET – Autoatendimento Eleitoral) até 8 de maio, sem a necessidade de enfrentar fila.
Já a eleitora e o eleitor que não tem biometria coletada deve buscar um atendimento presencial em um Cartório Eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
Nesta pleito, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão, utilizando urnas eletrônicas, os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.
Campanha de incentivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou há uma semana, em rede nacional de rádio e televisão, sua nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar nas Eleições Municipais 2024.