Nesta terça-feira (18/04), o presidente da OAB Ceará e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Erinaldo Dantas, esteve na sede do Senado Federal, em Brasília, reunido com o diretor jurídico da presidência do Senado, Luís Cláudio Chaves, para discutir a aprovação do PL 4830/20, que prevê o destaque dos honorários contratuais na esfera administrativa do INSS.
Participaram da reunião, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Bruno Baptista, além de integrantes da Comissão de Direito Previdenciário de todo o país.
Dantas destacou que a validação do projeto significará uma grande vitória e avanço para a advocacia de todo o país. “A aprovação desse projeto de lei, é uma das pautas mais importantes da advocacia previdenciária, que com toda certeza trará avanços imensuráveis para toda nossa classe. Estivemos hoje na presidência do Senado, unidos em um só propósito justamente para pedir agilidade e aprovação do PL 4830/2020. É sim de caráter emergencial que a advocacia tenha, de fato, a garantia de recebimento pelo serviço prestado ao seu segurado, e para o INSS”, afirmou.
SOBRE O PL 4830/2020
O Projeto de Lei 4830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A atual conjuntura não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.
Foto:Ascom OAB-CE/Divulgação
Fonte:OAB-CE