Nesta sexta-feira (10) é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é um marco para a humanidade, pois inspirou constituições de diversos Estados democráticos após o fim da Segunda Guerra Mundial.
É obrigação dos governos garantir aos seus cidadãos direitos fundamentais contemplados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre os quais: direito à saúde, direitos culturais, econômicos, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito ao desenvolvimento, entre outros.
Nas relações trabalhistas, a pandemia de Covid-19 impôs desafios a empregadores e empregados. O cenário de calamidade pública, imposta por governos, obrigou empresas a demitirem, enquanto os trabalhadores foram surpreendidos com perdas de postos de trabalho, forçando-os a migrarem para outras áreas.
A advogada trabalhista e pesquisadora da Universidade Federal do Piauí, Larissa Reis Ferreira, ressalta a importância de a sociedade estar sempre debatendo as relações de trabalho com o objetivo de preservação destas garantias fundamentais. “Como especialista, considero que o Direito do Trabalho tem sido um revelador dos direitos humanos e defendê-los é garantir a dignidade humana”, conta.
Sobre o assunto, a pesquisadora destaca sua participação no VI Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado em Coimbra – Portugal, de 12 a 14 de outubro de 2021, ocorrido de forma virtual.
“Recentemente, tive a honra de integrar o VI Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado em Coimbra, ao lado do meu orientador, o prof. Francisco Meton Marques de Lima, onde falamos sobre as rescisões contratuais partindo do empregador. Foi um momento de troca muito rica com participação de pessoas de diversas partes do mundo”, destacou.
Além disso, foram debatidas as relações de emprego, bem como o surgimento de outras formas de trabalho diretamente afetadas na pandemia, sendo constatado também um crescente número de fugas de trabalhadores dos contratados de trabalho para a modalidade de autoemprego. Por exemplo, os motoristas de carros por aplicativos, além dos entregadores de delivery.
Esse fenômeno, conhecido como “uberização”, tem como principal característica a intermediação de trabalhadores informais, sem necessariamente representar vínculo empregatício, resultando na precarização da mão de obra.
Portanto, neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, o direito trabalhista é uma ferramenta importante para a dignidade do trabalhador como ser humano, tendo em vista que esse cenário de mudanças e incertezas impactou negativamente as relações trabalhistas em tempos pandêmicos.
Larissa Reis Ferreira
Advogada e pré-candidata a Desembargadora do Quinto Constitucional do TRT-PI